Assinatura eletrônica é uma forma simples e segura para assinar online um documento, com validade jurídica, sem a necessidade de certificado digital. É semelhante à assinatura no papel, porém feita em meio eletrônico.
A assinatura eletrônica minimiza os erros e fraudes, já sendo utilizada em larga escala por ser a solução ideal para assinar diversos tipos de documento, como:
No SantoDoc, você assina documentos eletronicamente e estes são salvos com Relatórios de Auditoria que possuem todas as informações necessárias para prover sua validade jurídica.
Atenção! Alguns documentos ou órgãos públicos exigem a utilização do Certificado Digital ICP-Brasil. Caso a lei exija uma formalidade específica, como por exemplo a transferência de imóvel que exige a escritura pública, a assinatura eletrônica do SantoDoc não poderá ser utilizada, de acordo com o art. 107 do Código Civil Brasileiro.
As assinaturas eletrônicas estão amparadas pelas Medidas Provisórias nº 2.200-2/2001 e 983/2020, que instituiu e ampliou a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.
A Medida Provisória nº 2.200-2/2001, Art. 10, § 2o dispõe o seguinte:
"O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento."
Esta norma deixa claro que o Certificado ICP-Brasil não é o único meio para comprovação de autoria e integridade das assinaturas eletrônicas, ou seja, desde que admitida pelas partes como válida, qualquer outro meio de assinatura eletrônica adotado será válido.
De acordo com a legislação nacional, qualquer documento pode ser usado como prova desde que:
O SantoDoc é uma plataforma de assinatura eletrônica de documentos. Um ambiente seguro e de confiança, desenvolvido para reforçar a validade de documentos e assinaturas eletrônicas. Oferecemos os meios de comprovação da autoria e da integridade de documentos em conformidade com os melhores padrões de assinatura eletrônica mundiais. Com o nosso serviço, é possível assinar uma multiplicidade de documentos sem a necessidade de um certificado ICP-Brasil próprio.
Nosso Relatório de Auditoria, que cumpre todos os requisitos da Medida Provisória 2.200-2 para ser aceito como prova em processos judiciais, em conformidade com o Código de Processo Civil e contém uma abrangente trilha de auditoria digital, que inclui:
Por fim, vale reforçar que o SantoDoc garante a validação jurídica dos seus documentos, já que todos os documentos possuem um rastro digital que pode ser facilmente auditável.
O SantoDoc adota todas as medidas de segurança necessárias e disponíveis no mercado para garantir a segurança dos dados.
Nosso serviço de assinatura eletrônica utiliza toda a infraestrutura da Amazon AWS para oferecer para fornecer o estado da arte em segurança para a retenção, proteção e armazenamento de seus documentos.
Todos os documentos assinados são criptografados usando o padrão SHA-256 para garantir a validade dos seus documentos. A solução SHA-256 é tão segura e eficiente que é o método mais usado para validar que softwares estão livres de virus, e é também adotada por criptomoedas como o Bitcoin.
Toda transmissão de dados é encriptada de ponta a ponta via SSL de 256 bits para impedir adulterações a partir do momento que entram em nosso sistema. Isso garante que o documento só possa ser acessado, lido e executado por usuários designados.
O Código de Integridade é gerado após um documento ter sido assinado no SantoDoc. Ele é uma representação alfa-numérica do documento assinado em PDF (chamado de Hash).
O Código de Integridade é gerado utilizando o algoritmo criptográfico SHA-256, o qual foi desenvolvido pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) e é definido como uma das formas mais seguras de proteger as informações digitais. O SHA-256 é um processo matemático que gera uma sequência aleatória de letras e números (Hash) de 256 bits (64 caracteres) a partir de qualquer arquivo digital.
Ao inserir um documento assinado através do SantoDoc em qualquer validador SHA-256 ele gerará sempre o mesmo Hash. Entretanto, se houver qualquer alteração no arquivo PDF do documento, o Hash gerado será completamente diferente. Isso é o que garante a integridade e validade jurídica de um documento assinado através do SantoDoc.
Você pode encontrar o Código de Integridade em dois lugares: